<\/p>\n\n\n\n
CONSIDERANDO:<\/strong><\/p>\n\n\n\n I. O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, publicou, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 15 de agosto de 2017, a lnstru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00b0 6, alterada pela IN n\u00b0 4, de 26 de abril de 2019, complementada pela IN n\u00b0 151, de 30 de maio de 2019, que tratam das disposi\u00e7\u00f5es para a valida\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00f5es de certificados digitais na lnfra-estrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil) para servidores p\u00fablicos ativos e militares da uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n II. As IN supramencionadas promovem altera\u00e7\u00f5es no DOC-ICP-05.02, apresentando informa\u00e7\u00f5es referentes a identifica\u00e7\u00e3o e solicita\u00e7\u00e3o de certificado digital para servidores p\u00fablicos federais e militares ativos, utilizando, para identifica\u00e7\u00e3o dos requerentes, o M\u00f3dulo Eletr\u00f4nico e AR no Sistema de Gest\u00e3o de Pessoal (SIGEPE), administrado pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n Fica ESTABELECIDO:<\/p>\n\n\n\n 1. Procedimento para aquisi\u00e7\u00e3o de certificado digital (SERPROID e A3)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong> O certificado A3 COM TOKEN<\/strong> (dispositivo f\u00edsico) n\u00e3o \u00e9 mais disponibilizado pelo SERPRO<\/strong>. As \u00fanicas op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n 2. Instala\u00e7\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o digital<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n 2.1 Certificado Digital SERPROID<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o digital pela AGTIC, servidor(a) receber\u00e1 e-mail de confirma\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do certificado com as informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s receber o e-mail de aprova\u00e7\u00e3o o servidor(a) receber\u00e1 por e-mail os manuais de instala\u00e7\u00e3o do SerproID.<\/strong><\/p>\n\n\n\n 2.2 Certificado Digital A3<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o digital pela AGTIC, servidor(a) receber\u00e1 e-mail de confirma\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do certificado com as informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n O servidor dever\u00e1 seguir as orienta\u00e7\u00f5es recebidas por e-mail.<\/p>\n\n\n\n ________________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n CERTIFICADO PARA COLABORADORES TERCEIRIZADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso exista interesse na emiss\u00e3o de certificado digital para colaborador terceirizado, a solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser tratada de forma individual pelo respons\u00e1vel da unidade em que o(a) colaborador(a) atua, ou por pessoa formalmente indicada.<\/p>\n\n\n\n\n
<\/li>\n\n\n\n\n
<\/li>\n\n\n\n
<\/li>\n\n\n\n
– Nome e matr\u00edcula SIAPE do servidor(a);<\/span>
– A justificativa do pedido; e<\/span>
– Aprova\u00e7\u00e3o da maior autoridade da unidade (diretores de setores e campi, pr\u00f3-reitores, superintendentes, diretores de ag\u00eancias, SiBi, chefia de gabinete do Reitor e autoridades equivalentes).
<\/li>\n\n\n\n
<\/li>\n\n\n\n
<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n\n
\n