{"id":9,"date":"2021-05-13T20:44:55","date_gmt":"2021-05-13T20:44:55","guid":{"rendered":"https:\/\/ufpr.br\/lgpd\/\/?page=9"},"modified":"2026-08-25T16:57:27","modified_gmt":"2026-08-25T19:57:27","slug":"direitos-do-titular","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ufpr.br\/lgpd\/direitos-do-titular\/","title":{"rendered":"Direitos do Titular"},"content":{"rendered":"\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/strong> garante a voc\u00ea direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Se a Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR)<\/strong> trata seus dados pessoais, voc\u00ea pode solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre esse tratamento, pedir a corre\u00e7\u00e3o de dados e exercer outros direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os seus direitos?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A LGPD assegura ao titular de dados pessoais diversos direitos relacionados ao tratamento de suas informa\u00e7\u00f5es. Entre os direitos previstos na LGPD est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento<\/strong>
<\/strong>Voc\u00ea pode perguntar \u00e0 UFPR se seus dados pessoais s\u00e3o tratados pela Universidade.<\/p>\n\n\n\n

Acesso aos dados pessoais<\/strong>
<\/strong>Voc\u00ea pode solicitar acesso aos seus dados pessoais tratados pela UFPR e informa\u00e7\u00f5es sobre esse tratamento.<\/p>\n\n\n\n

Corre\u00e7\u00e3o dos dados<\/strong>
<\/strong>Voc\u00ea pode solicitar a corre\u00e7\u00e3o de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.<\/p>\n\n\n\n

Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o<\/strong>
<\/strong>Quando cab\u00edvel, voc\u00ea pode solicitar a anonimiza\u00e7\u00e3o, o bloqueio ou a elimina\u00e7\u00e3o de dados pessoais desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es sobre compartilhamento<\/strong>
<\/strong>Voc\u00ea pode solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre as entidades p\u00fablicas ou privadas com as quais a UFPR compartilhou seus dados pessoais, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Elimina\u00e7\u00e3o de dados tratados com consentimento<\/strong>
<\/strong>Quando o tratamento estiver baseado no seu consentimento, voc\u00ea pode solicitar a elimina\u00e7\u00e3o dos dados, observadas as hip\u00f3teses legais que permitem sua conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento<\/strong>
<\/strong>Quando o tratamento estiver baseado em consentimento, voc\u00ea pode solicitar sua revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portabilidade dos dados<\/strong>
<\/strong>Voc\u00ea pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, quando aplic\u00e1vel e observadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o e pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n\n\n\n

Revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas<\/strong>
<\/strong>Quando aplic\u00e1vel, voc\u00ea pode solicitar a revis\u00e3o de decis\u00f5es tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, nos termos da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

Importante:<\/strong> os direitos previstos na LGPD n\u00e3o significam, em todos os casos, que a UFPR dever\u00e1 excluir ou deixar de tratar determinado dado. Como institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a Universidade pode ter obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria de manter determinados dados e documentos. Nesses casos, a UFPR informar\u00e1 os fundamentos que justificam a manuten\u00e7\u00e3o do tratamento.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Como exercer seus direitos?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Se voc\u00ea deseja exercer um direito relacionado aos seus dados pessoais junto \u00e0 UFPR, utilize a Plataforma <\/strong>Fala.BR<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A Plataforma Fala.BR<\/strong> constitui o canal oficial da Universidade Federal do Paran\u00e1 para o recebimento, registro, tramita\u00e7\u00e3o e acompanhamento de manifesta\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os, inclusive aquelas relacionadas ao exerc\u00edcio de direitos previstos na LGPD.<\/p>\n\n\n\n

A ado\u00e7\u00e3o desse procedimento assegura o devido registro da demanda, sua regular instru\u00e7\u00e3o processual, a rastreabilidade dos atos administrativos e o adequado acompanhamento pelo interessado, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da efici\u00eancia, publicidade e transpar\u00eancia que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Por tal raz\u00e3o, a orienta\u00e7\u00e3o desta Equipe de Encarregados de Dados Pessoais \u00e9 que o pedido seja feito pela Plataforma Fala.Br.<\/p>\n\n\n\n

O endere\u00e7o eletr\u00f4nico \u00e9 o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/falabr.cgu.gov.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

O uso do canal direito de e-mail fica reservado a esclarecimento de d\u00favidas que n\u00e3o impliquem solicita\u00e7\u00f5es ou outros pedidos que, para efetiva\u00e7\u00e3o, requerem encaminhamentos internos a mais de uma unidade da Universidade.<\/p>\n\n\n\n

Siga estes passos:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

1. Acesse o Fala.BR<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Entre na Plataforma Fala.BR utilizando sua conta gov.br<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

[ <\/strong>ACESSAR O FALA.BR<\/strong><\/a> \u2192 ]<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

2. Registre uma nova solicita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Na plataforma, selecione a op\u00e7\u00e3o \u201cSolicita\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

3. Selecione a UFPR<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

No campo destinado \u00e0 escolha do \u00f3rg\u00e3o, selecione:<\/p>\n\n\n\n

Universidade Federal do Paran\u00e1 \u2013 UFPR<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

4. Informe o assunto<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

No campo \u201cSobre qual assunto voc\u00ea quer falar?\u201d<\/strong>, selecione:<\/p>\n\n\n\n

Dados Pessoais \u2013 LGPD<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

5. Explique o que voc\u00ea deseja<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

No campo destinado \u00e0 descri\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o, explique, com suas pr\u00f3prias palavras, o que deseja saber ou solicitar.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio conhecer a LGPD ou utilizar linguagem jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

6. Revise e envie<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Confira as informa\u00e7\u00f5es fornecidas e conclua o envio.<\/p>\n\n\n\n

Depois de registrar a solicita\u00e7\u00e3o, guarde o n\u00famero de protocolo<\/strong> fornecido pelo Fala.BR.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea poder\u00e1 utiliz\u00e1-lo para acompanhar o andamento e consultar a resposta da UFPR.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

O que acontece depois que eu fizer a solicita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A UFPR analisar\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o e verificar\u00e1 o tratamento dos dados pessoais envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Quando for poss\u00edvel atender ao pedido, a provid\u00eancia correspondente ser\u00e1 adotada.<\/p>\n\n\n\n

Quando n\u00e3o for poss\u00edvel atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o, a UFPR informar\u00e1 as raz\u00f5es de fato ou de direito que impedem a ado\u00e7\u00e3o da provid\u00eancia solicitada.<\/p>\n\n\n\n

Importante:<\/strong> o fato de um direito estar previsto na LGPD n\u00e3o significa que todo pedido dever\u00e1 ser atendido exatamente da forma solicitada. Os direitos dos titulares possuem condi\u00e7\u00f5es e limites previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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