{"id":3,"date":"2021-05-13T20:23:03","date_gmt":"2021-05-13T20:23:03","guid":{"rendered":"https:\/\/ufpr.br\/lgpd\/\/?page=3"},"modified":"2026-02-24T15:41:31","modified_gmt":"2026-02-24T18:41:31","slug":"lgpd-na-ufpr","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ufpr.br\/lgpd\/lgpd-na-ufpr\/","title":{"rendered":"LGPD na UFPR"},"content":{"rendered":"\n

Entrou em vigor, em agosto\/2020, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD (Lei 13709\/2018<\/a>), com o intuito de garantir a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais de todo cidad\u00e3o em territ\u00f3rio nacional. Todas as institui\u00e7\u00f5es, p\u00fablicas ou privadas, devem se adequar para atender aos requisitos da Lei.<\/p>\n\n\n\n

A abrang\u00eancia da LGPD aplica-se a toda a pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais desde que:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. a opera\u00e7\u00e3o de tratamento seja realizada no territ\u00f3rio nacional;<\/li>\n\n\n\n
  2. a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou servi\u00e7os ou o tratamento de dados de indiv\u00edduos localizados no territ\u00f3rio nacional; ou<\/li>\n\n\n\n
  3. os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no territ\u00f3rio nacional.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Encarregados(as) de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (DPO)
    <\/strong>Nomeados pelas Portarias UFPR 690\/2025 e 1.472\/25<\/em>
    Titular: Profa. Silvana Maria Carbonera
    Substituto: Elias Sebasti\u00e3o Torres da Silva<\/p>\n\n\n\n

    Contato direto com os encarregados(as): lgpd@ufpr.br<\/a> <\/p>\n\n\n\n

    Comit\u00ea de Privacidade e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (CPSIC<\/strong>)<\/p>\n\n\n\n

    Conforme processo SEI n\u00ba 23075.010429\/2025-01, \u00e9 o comit\u00ea institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/25-COPLAD<\/a> e cuja composi\u00e7\u00e3o foi dada pela Portaria UFPR n\u00ba 1.085\/2025<\/a>. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o as de discutir, al\u00e9m de quest\u00f5es de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, o processo de adequa\u00e7\u00e3o da Universidade \u00e0 LGPD.<\/p>\n\n\n\n

    Comp\u00f5em o CPSIC:<\/p>\n\n\n\n