Normativa interna estabelece diretrizes para o ciclo de vida dos dados, conformidade com a LGPD e integração com padrões nacionais e internacionais
Por Viralume – Laboratório de Comunicação Pública da Ciência
Em um cenário científico em que informações são indispensáveis para a formulação de políticas públicas, o Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (Lageamb) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) deu um passo decisivo em sua gestão institucional. Com a oficialização da sua Política de Governança de Dados, o laboratório estabeleceu um ecossistema normativo para transformar dados brutos ambientais e geoespaciais em ativos, pautados pela transparência, auditabilidade e segurança da informação. A normativa busca elevar o Lageamb à condição de centro de excelência nacional no setor, alinhando a produção acadêmica à aplicação direta em soluções para a sociedade.
A recém instituída Política de Governança de Dados aplica-se a todos os dados físicos e digitais custodiados pelo Lageamb, abrangendo pesquisas internas e projetos em parceria com entidades externas. Integrada ao Manual de Boas Práticas para a gestão e execução de projetos no âmbito do laboratório, a normativa é de observância obrigatória pelos pesquisadores e bolsistas e prevê revisões periódicas a cada dois anos. O documento organiza e trata o ciclo de vida da informação – desde o planejamento da coleta em campo até o arquivamento seguro ou descarte regulamentado – sob princípios de padronização internacional e nacional. Com isso, a política busca viabilizar a inteligência analítica de dados.
De acordo com a geógrafa Patrícia Ramos, mestranda em Geografia na UFPR, pesquisadora do Lageamb e uma das organizadoras da Política de Governança de Dados, a elaboração reflete uma visão estratégica sobre o papel da informação na UFPR. “No contexto do Lageamb há o entendimento de que os dados possuem um enorme valor para a UFPR, para a produção do conhecimento científico e para a formulação de políticas públicas. Com isso, além de alcançar a excelência operacional, a política nos posiciona como um centro de referência em governança de dados, sobretudo em dados geoespaciais”, destaca a geógrafa.
Outro pilar da iniciativa é a padronização e rastreabilidade das informações produzidas pelo laboratório. As diretrizes estabelecidas visam criar um ambiente seguro para outros centros de pesquisa. “O rigor em proteger os ativos informacionais, mitigar riscos jurídicos e garantir a linhagem completa dos dados possibilita a replicabilidade da política por outros centros, bem como que um dado seja compreendido sem depender exclusivamente de quem o produziu. No dia a dia, embora tenhamos uma equipe multidisciplinar, essa estrutura facilita a integração contínua de novos pesquisadores e estudantes”, completa a geógrafa.
O gestor de Tecnologia de Informação e Dados do Lageamb, Valmir Antunes Pereira, reforça que a política é replicável, ou seja, pode ser implementada por instituições parceiras. “No entanto, cada instituição pode e deve adaptá-la para refletir sua própria visão sobre os dados. É importante considerar a cultura local para que a política e um programa de governança de dados sejam bem-sucedidos. Pereira acrescenta que a implementação não está livre de desafios. “Muitos desafios serão enfrentados: diferentes tipos de dados (geográficos, de biodiversidade, administrativos, socioeconômicos e pessoais) e formato (bancos de dados, planilhas, textos, imagens, dados geoespacializados, dentre outros); diferentes perfis e formações profissionais; revisão de processos de trabalho; investimentos e adoção de novas tecnologias e ferramentas para ciência de dados; ampliação do uso de dados para tomada de decisão; definição de padrões para os vários tipos e formatos de dados; dentre tantos outros”, menciona. “O Lageamb deve introduzir rapidamente o chamado letramento de dados junto aos bolsistas a fim de fortalecer essa cultura”, finaliza.
Para garantir que as diretrizes saiam do papel e moldem a rotina técnica, a Política de Governança de Dados descentraliza responsabilidades e define papéis bem delimitados em quatro instâncias:
Conselho de Membros: autoridade máxima encarregada de prover recursos, deliberar sobre normas e arbitrar eventuais conflitos institucionais;
GT de Dados: atua como o “cérebro” da governança, elaborando manuais, gerenciando a Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) e conduzindo auditorias periódicas por amostragem;
Coordenadores de Dados e Projetos: garantem os recursos operacionais para as equipes e zelar pelo cumprimento contratual junto aos financiadores.
Curadores de Dados: atuam como guardiões e pontos focais de qualidade em cada projeto, valendo-se do poder de aceitar ou recusar bases de dados antes do compartilhamento ou integração à IDE.
A política introduz a mentalidade de que, embora os ativos pertençam à universidade, cada colaborador atua como “custodiante” da informação, sendo diretamente responsável por manter a integridade e a rastreabilidade dos registros.
Os organizadores da normativa reforçam que quando uma pesquisa científica é concluída e seus resultados publicados, o ciclo do trabalho parece encerrado. No entanto, esse pode ser apenas o começo. A grande provocação que se faz para a comunidade acadêmica é reconhecer que a utilidade de uma base de dados vai muito além do seu objetivo primário: com o passar dos anos, esses mesmos registros podem motivar novas investigações, validar descobertas e permitir reinterpretações por cientistas.
Diante desse cenário, a governança e a padronização do ciclo de vida das informações deixam de ser apenas formalidades administrativas e passam a ser uma condição fundamental para a continuidade da pesquisa, garantindo que o conhecimento produzido hoje continue gerando valor para a ciência e para a sociedade nas próximas décadas.
Alinhado ao modelo de Governança de Dados do Governo Federal, o laboratório vem consolidando sua atuação na disponibilização de dados abertos. A iniciativa é operacionalizada por meio da Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE), plataforma que concede acesso público e irrestrito a mapeamentos e camadas geoespaciais do Litoral do Paraná. A base de dados é consultada de forma recorrente por instituições de conservação ambiental.
A política do laboratório estabelece formalmente a promoção da transparência. A diretriz orienta que os dados de interesse público sejam disponibilizados em formatos abertos, estruturados e legíveis. Sob o princípio de manter as informações “tão abertas quanto possível, tão fechadas quanto necessário”, a norma busca assegurar a proteção adequada de dados sensíveis, ao mesmo tempo em que fornece o retorno social e científico das pesquisas.
O coordenador do Lageamb, Eduardo Vedor de Paula, destaca que a implementação da Política de Governança de Dados ultrapassou a simples capacitação interna e externa, visando a construção de uma rede colaborativa baseada no compartilhamento de experiências e metodologias. “Demos um passo importante ao absorver dados de outras instituições em nossas bases e ferramentas. Mais do que capacitar outros centros, o mais relevante é compartilhar nossa experiência para que nossos parceiros tenham a nossa política como referência ao construir as suas próprias ou até a adotem como base para implementar estratégias de integração de dados”, afirma.
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