O Núcleo de Pesquisas em Direito Animal do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná promove, no dia 19 de novembro, a terceira edição do Seminário de Direito Animal da UFPR. Com o tema “A capacidade processual dos animais”, o evento acontece a partir das 8h30, por meio da plataforma Zoom.
O seminário vai concentrar os debates sobre o recente precedente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o qual, pela primeira vez na história, reconheceu que animais têm capacidade de ser parte em demandas judiciais e podem pleitear direitos em juízo, mediante representação legal.
A conferência de encerramento, às 18h, será proferida pelo Ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, com o tema “O STJ e o Direito Animal”.
As inscrições são gratuitas e estão disponíveis neste link.
Confira abaixo a programação completa.
