OAB Paraná entrega parecer jurídico para demarcação do mar territorial
A OAB Paraná entregou na terça-feira (24) o parecer jurídico sobre a demarcação do mar territorial paranaense ao Movimento Pró-Paraná. O documento final que servirá de base para a bancada paranaense na defesa de nova partilha dos royalties do petróleo do Pré-Sal possui ainda um parecer técnico, elaborado pelo setor de Ciências da Terra da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e um parecer histórico, feito pela Associação Paranaense de Imprensa. O parecer jurídico foi elaborado pela Comissão de Direito Internacional da Seccional presidida pela advogada Alia Haddad.
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, destacou o a importância do tema para o estado. “Se não lutarmos com determinação vamos perder o que é nosso. Temos que aproveitar este momento de grande representação do Paraná no âmbito federal. É um momento de união e de luta”, disse.
“O que nós queremos é que os critérios adotados para a partilha dos royalties do petróleo para que não prejudiquem o Paraná por ter uma costa litorânea pequena, assim como o Piaú. Queremos uma divisão correta, com leitura por meio de linhas paralelas, na qual o estado vai ganhar uma situação de privilégio por ser confrontante com as jazidas do Pré-Sal. É o que o Rio de Janeiro defende e recebe. Nós ainda não recebemos, mas vamos defender para receber”, explicou o presidente do Movimento Pró-Paraná, Jonel Chede.
O Secretário de Estado da Fazenda , Luiz Carlos Hauly, classificou a iniciativa como “uma das mais importantes lutas do Paraná”. “Nosso estado é a 5ª economia do País e o 19º estado em receita por habitante. Queremos ver nosso estado prosperar ainda mais. Vamos defender o que é nosso e agora temos todos os elementos para fazer uma campanha nacional sobre esta causa”, sustentou.
O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, reforçou a importância da união das instituições e entidades de classe do Paraná na defesa da causa. “Temos que ser incisivos em relação a este assunto. Jogamos juntos no mesmo time, é interesse de todos nós”, afirmou.
O evento contou com a presença de representantes da Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Mineropar, Conselho Regional de Engenharia e Agricultura (Crea) , do presidente da Associação Paranaense de Imprensa (API), Rafael de Lala.
Informações da Assessoria de Imprensa da OAB Paraná.