José Rodrigues Vieira Netto

Professor José Rodrigues Vieira Netto (Rio Negro, 1912 – Curitiba, 1973)

Filho de Ulysses Falcão Vieira (professor fundador da Faculdade de Direito) e Carmén Alvárez Vieira e advogado de formação, iniciou sua atuação profissional como promotor público na cidade de São José dos Pinhais, de 1930 a 1932. Começou sua carreira docente em 1934, lecionando a disciplina de Literatura do Curso pré-jurídico na Facul-dade de Direito da Universidade do Paraná. Atuou como professor de Direito Constitucional e Civil e professor de Economia Política na Faculdade de Ciências Econômicas do Paraná (Curso de Admi-nistração e Finanças) no ano de 1939 e professor de Filosofia no Curso Científico do Liceu Rio Branco. Tornou-se professor catedrático de Direito Civil da UFPR em 1957, por meio de concurso público e defesa da tese “O Risco e a Imprevisão: duas tendências no âmbito da responsabilidade civil”; no mesmo ano, tornou-se livre docente defendendo a tese “Posse e Domínio da Herança”.

Em 1947 foi eleito deputado estadual constituinte pelo Partido Comunista Brasileiro, cujo mandato foi cassado em 1948 por ato do governo federal, em razão do partido ter sido declarado ilegal. Seu mandato foi restaurado em 2013 pela Assembleia Legislativa do Paraná. No período de 1941-42 foi presidente do Instituto dos Advogados do Paraná e durante os biênios 1957-59, 1959-61, 1970-72 presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná. Vieira Netto foi obrigado a ser apo-sentar da Universidade pelo governo militar após o golpe de 1964, mesmo sendo considerado um excelente professor por seus pares e alunos. Nas razões da sua aposentadoria compulsória foi dito que se tratava de um professor de “alto risco para a mocidade”.

No período em que esteve à frente da Cátedra de Direito Civil, Vieira Netto foi paraninfo de duas turmas de formandos. Na primeira ocasião, pode participar da formatura. Porém, na segunda vez foi proibido de proferir seu discurso, por já estar processado e aposentado de maneira forçada em consequência do Ato Institucional Nº 01, baixado pela Ditadura Militar em 09.04.1964. Foram dois os processos movidos contra Vieira Netto: um por força do AI-1 e o outro interno à UFPR, que refe-rendou a condenação da aposentadoria compulsória. Mesmo impedido de se pronunciar distribuiu o seu discurso aos formandos, intitulado “Sobre as quatro liberdades”.

Vieira Netto foi catedrático de Direito Civil, jurista de referência na área, advogado militante e polí-tico aguerrido. Foi um profissional exemplar em todas as funções que exerceu, recebendo a Meda-lha Clóvis Bevilaqua em 1959, concedida pela OAB durante o governo do presidente Juscelino Ku-bitschek. Por sua vez, a Ordem dos Advogados do Brasil criou em 2000 uma honraria que leva o seu nome, outorgada a advogados que se destacam no exercício da profissão. Da mesma forma, a Fa-culdade de Direito da UFPR homenageou-o através da criação do escritório-modelo José Rodrigues Vieira Netto, atual Núcleo de Prática Jurídica da UFPR.

Vieira Netto teve quatro filhas no primeiro casamento e três filhos (duas mulheres e um homem) no segundo. Faleceu no dia 05.05.1973 e foi enterrado com as vestes talares de professor catedrá-tico, conforme determinou em seu testamento, justificando que: “queria levá-las comigo pelo sim-ples fato de que as honrei em vida”. Deixou ainda registrado os seguintes dizeres para a posteridade: “Declaro-me ateu, como bom marxista, sem nunca haver renegado a minha filosofia pessoal”.

O busto de José Rodrigues Vieira Netto está sendo inaugurado junto ao prédio da Faculdade de Direito da UFPR como uma maneira de sua comunidade acadêmica homenagear o colega e saudoso professor, integrando o Museu do Percurso da UFPR – ação resultante da Resolução 07/17-COUN.