Entenda como funciona o controle das atividades desenvolvidas pela Fundação

No caso da FUNPAR, as Federações das Indústrias, da Agricultura e do Comércio, o BRDE e a UFPR, representada por membros da Administração e por membros eleitos pelo COUN – Conselho Universitário, independentes da administração da Universidade e mesmo em oposição a ela. O Conselho Diretor fiscaliza a aplicação da proposta orçamentária para o ano seguinte, o balanço e o relatório do ano corrente, além das atividades desenvolvidas durante todo o correr do ano.

A FUNPAR também é fiscalizada por uma empresa de auditoria externa contratada há mais de dez anos. Ou seja, as últimas Diretorias Executivas têm tomado o cuidado de manter a mesma empresa para que não se corra o risco de suspeita da contratação de “amigos”.

A Lei 8.958/94, que dispõe sobre o funcionamento das fundações de apoio, exige que elas sejam cadastradas no MEC e no MCT. Exige também que este certificado de cadastramento seja renovado a cada dois anos. Para isso, é necessário que o COPLAD – Conselho de Planejamento e Administração da Universidade verifique o balanço das fundações e o relatório de atividades. Fiscalização, portanto, realizada pelo MEC, MCT e COPLAD.

Como a FUNPAR é uma entidade de utilidade pública, precisa renovar anualmente seu cadastramento no Ministério da Justiça. Por isso, ela é fiscalizada por este Ministério. Da mesma forma, para manter o título de utilidade pública municipal submete-se à Prefeitura Municipal de Curitiba e à Câmara dos Vereadores. Como a FUNPAR é uma entidade beneficente de assistência social, ela é fiscalizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, órgão ligado à Fundação de Assistência Social da Prefeitura de Curitiba e pelo Conselho Nacional de Assistência Social, órgão ligado ao Ministério da Previdência e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Além, é claro, decorrente da imunidade tributária devida a esta condição, a fundação é fiscalizada pelo INSS, importante órgão de arrecadação do Estado, que não hesita em seu duro controle das atividades das fundações.

Os diversos projetos desenvolvidos pela Universidade e que são apoiados pela fundação buscam financiamento em órgãos públicos como a FINEP e o CNPq, do MCT, e o FNDE, do MEC, por isso são supervisionadas por essas instituições. Também existem atividades apoiadas e controladas pelos Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Justiça, do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, das Telecomunicações, para citar só alguns. Tribunais de Justiça, Petrobrás, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica e muitos órgãos federais que apóiam e fiscalizam projetos em andamento na FUNPAR.

Todos os convênios entre a FUNPAR e a UFPR são fiscalizados pela Auditoria da UFPR, órgão do Conselho de Curadores da Universidade. A Auditoria Interna, por sua vez, tem seu trabalho auditado pela CGU – Controladoria Geral da União, braço operacional do Tribunal de Contas, responsável por assistir o poder público quanto aos assuntos relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão. Portanto, todas as ações realizadas pela FUNPAR seguem dentro dos limites estabelecidos pela Lei, conforme atestam os resultados das auditorias das entidades externas.

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